Classificação fiscal: é tão relevante na importação?

A importação de mercadorias não é um processo simples. Pelo contrário, é crucial ter conhecimento e domínio a respeito do assunto para que evite o descumprimento de normas e exigências que são relacionadas a atividade. Não basta descobrir bons fornecedores, negociar os produtos e adquiri-los por um bom preço. A importação vai além disso. Na verdade, sem dominar os outros passos da atividade será impossível importar sem sofrer multas, um exemplo é a classificação fiscal.

É por isso que você precisa fazer sua lição de casa e buscar entender qual o passo a passo da importação, assim como os documentos que são cruciais para que consiga importar mercadorias de maneira segura e dentro da lei. Esse conhecimento é indispensável e com certeza vai te ajudar a analisar e classificar as mercadorias, que é um dos processos que mais exige domínio. Aliás, você possui noção sobre o que é classificação fiscal e como fazê-la?

Se sua resposta for negativa, tudo bem, muitas empresas também não tem a mínima noção do que é classificação fiscal e o porquê ela é tão relevante na importação. Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Confira abaixo.

Classificação fiscal

Classificação fiscal

De acordo com os profissionais especialistas em importação, a classificação fiscal é a etapa mais importante do processo de importar. Sem essa etapa dificilmente você vai dar continuidade a atividade e caso dê pode ter vários problemas com órgãos governamentais que fiscalizam mercadorias/cargas.

A classificação é basicamente o processo em que a mercadoria recebe um código numérico e a partir disso pode ser identificada com mais facilidade.

Esse código é chamado de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e ele é formado por 8 dígitos, onde 6 representam o Sistema Harmonizado (SH) e 2 são usados para especificar detalhadamente os produtos/mercadorias.

A importância de fazer a Classificação Fiscal

O processo de classificar as mercadorias na importação é necessário para a identificação da natureza administrativa da mesma, assim como os tributos que são aplicáveis a ela, dados estatísticos e outras informações relevantes.

Essa classificação fiscal precisa ser feita com muita calma e atenção, pois a partir do momento que ela é feita erradamente, o processo de importação e consequentemente liberação da mercadoria pode ser colocada em jogo.

A classificação errada pode prejudicar todo o processo de importação, pois dessa forma não há como apresentar a carga tributária correta, assim como a licença de importação e outras sobretaxas. Além do fato de que ao fazer a classificação errada a empresa corre o risco de ter que arcar com multas.

Essas multas são de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria tendo uma penalidade mínima de R$ 500. Inclusive, o teto pode chegar a 10% do valor total dos produtos. Ou seja, é crucial ter atenção para fazer a classificação. 

Em que momento fazer a Classificação Fiscal?

Tecnicamente a classificação fiscal vai ser um dos primeiros passos após a definição da mercadoria a ser importada. A partir disso, ela poderá ser feita a partir da consulta do documento de Tarifa Externa Comum (TEC), que de fato foi criado pelos países pertencentes ao Mercosul e com base na NCM.

O documento tem objetivo de unificar as tarifas de importação entre esses países pertencentes ao bloco, o que tecnicamente é algo favorável para os empreendedores por diminuir valores gastos com tributos e entre outros.

Para evitar confusões que possam acarretar no prejuízo da sua empresa, é interessante considerar a contratação de profissionais especialistas nesse assunto, pois dessa forma pode te ajudar a iniciar e encerrar o processo de importação com segurança, assim como evitar multas pela apresentação de documentos preenchidos de forma errada. Ou seja, eles são fundamentais.

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